Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Decreto nº 4.993, de 18 de Fevereiro de 2004.

Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para o êxito do empreendimento educacional.

Banco é condenado a indenizar cliente que não recebeu novo cartão da conta

Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.